Acabo de ser informado de que os Presidentes de Junta de Freguesia do meu Concelho (Moita), estiveram reunidos e que dessa reunião saiu uma tomada de posição que fui obrigado a interromper ao terceiro parágrafo, devido a uma overdose de demagogia. Diz então a brilhantíssima lauda que:
..."O “Livro Verde da Reforma da Administração Local”, recentemente anunciado pelo Governo, constitui um verdadeiro programa de destruição do poder local democrático, importante conquista de Abril e que viu consagrado na Constituição da República Portuguesa os seus princípios democráticos essenciais.
As propostas contempladas no referido “Livro Verde” visam no essencial 4 aspectos:
Alterar o sistema eleitoral com a eliminação da eleição directa das Câmaras Municipais e redução significativa do número de eleitos, abrindo caminho aos executivos homogéneos e monocolores."...
Os Presidentes de Junta de Freguesia do Concelho da Moita são tutelados por uma Câmara Municipal "monocolor e homogénea" há pelo menos três mandatos. Esta Câmara Municipal, nunca atribuiu pelouros aos Vereadores eleitos pela oposição. Devo ser eu que sou estúpido ou esta tomada de posição foi feita por pessoas que não têm qualquer pejo em usar a cartilha e ignorar a realidade.
06 novembro 2011
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2 comentários:
Eu percebo-te, mas a proposta passa por alterar a composição efetiva, independentemente de haver, ou não pelouros atribuídos. Ou seja, a composição da vereação passaria a ser como a do Governo: elege-se o partido, este indica o presidente e o presidente escolhe os vereadores. Penso eu de que.
As Câmaras Municipais não tutelam as Juntas de Freguesia!
Afirmar isso é um erro crasso.
São duas entidades de nível diferente no sistema administrativo português, cada qual com as suas competências e que apenas partilham parte do território.
Não há qualquer relação de subordinação ou tutela.
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