27 março 2007
Estúpida Lex Sed Lex
A lei portuguesa obriga o automobilista a ter em sua posse, para efeitos de fiscalização, o selo do Imposto Municipal sobre veículos. O dito distíco deve ser, segundo o que leio na documentação, aposto em local visível no vidro dianteiro à semelhança do que sucede com a vinheta do seguro automóvel. O Estado investe generosas quantias em sistemas anti-fraude, colocando no distíco, não um mas três hologramas. No entanto a aposição do distíco de nada serve porque o automobilista tem de exibir à entidade fiscalizadora a guia de pagamento do selo que a mesma lei obriga a que seja visível e sem essa guia de pagamento, o fiscalizado está sujeito à multa. Devo ser eu que sou muito estúpido...
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6 comentários:
Tenho presente uma história recente com o histórico FIAT 850 que tem acompanhado a família ao longo dos tempos.
Escrevo sobre um veículo que pela sua idade já não paga Imposto Municipal há alguns anos. Recentemente fomos abordados por carta para efectuar o pagamento do Imposto Municiapal relativo à viatura pesada com 3501kg da marca FIAT, modelo 850 e matrícula XX-XX-XX. Marca e modelo correctos, matrícula sem qualquer problema, mas viatura pesada?
Felizmente o engano foi desfeito.
Por estas e por outras acho preferível ter sempre presente o recibo de quitação e se formos a ver os selos são mais um adorno no vidro. Os carros não seriam a mesma coisa sem eles!
A minha questão primária é outra: Porque é que se gastam milhares de Euros para imprimir, distribuir e cobrar selos que não servem senão para adorno? Será o Simplex?
Pode haver até uma razão para esta operação de estupidificação de massas, eu é que não a consigo ver. (Mas também, eu vejo bastante mal...)
Isto é como a minha velha luta dos condutores de veículos de Estado e Bombeiros que eu vejo NÃO DESLIGAREM a porcaria dos motores enquanto esperam por algo. Se cada carro poupar um litro por mês, já perceberam quantos litros se poupam num ano? Mas serei eu apenas que vejo estas coisas?
Eu diria mais: se até tu vês!
"A minha questão primária é outra: Porque é que se gastam milhares de Euros para imprimir, distribuir e cobrar selos que não servem senão para adorno? Será o Simplex?"
É mesmo isso. O simplex vai acabar com o selo.
Com a entrada dos novos impostos o dístico vai desaparecer.
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