Comissão de quê, exactamente?

Desde há dias que as operadoras móveis estão a enviar SMS sobre a Gripe A aos detentores de números de telefone. Tenho recebido alguma correspondência de amigos e clientes colocando questões sobre a suposta utilização abusiva desses dados. Apesar de não ser um especialista, a minha experiência com a lei de protecção de Dados Pessoais, permite-me esclarecer que no caso da Direcção Geral de Saúde, não existe nenhuma ilegalidade, uma vez que a dita lei prevê o chamado "interesse público" e eu presumo (apenas posso presumir) que não existiu migração de dados para fora do âmbito de cada operador.
Já procedi aos circuitos burocráticos de legalização de várias Bases de Dados e sei da preocupação que o legislador teve em colocar dificuldades ao desgraçadinho que quer cumprir a lei e as suas determinações. Algumas deram-me uma imensa vontade de rir, outras provocaram-me fúrias épicas. A verdade é que a Lei, sendo igual para todos, faz-me lembrar o velho ditado que diz que "alguns são mais iguais que outros". Se eu acredito na "protecção" que a CNPD dá aos cidadãos? Não. Se eu acredito que algumas questões que já me foram colocadas são irritantemente estúpidas? Sim. Se tudo isto me dá uma imensa vontade de chorar e de, em última análise pedir responsabilidades a alguém? O leitor que decida.

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